Termos de Uso
Termos e condições de uso contratuais acordados, pelo presente instrumento, para licença de utilização exclusiva celebrado entre o ARTISTA cadastrado e a ICON FOTO BRASIL LTDA-ME, empresa brasileira, inscrita no CNPJ sob nº 15.095.836/0001-94, com sede na Rua Orestes, 28 – Santo Cristo – CEP: 20.220-070, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada como “Icon Artes Galeria”.
1. Fica desde já acordado que o ARTISTA cadastrado ao disponibilizar suas obras no ambiente virtual da Icon Artes Galeria, a mesma terá total exclusividade na divulgação e comercialização destas obras, nos formatos em que trabalha, em todo território nacional.
2. Fica estabelecido, então, que ARTISTA cadastrado, após seu aceite aos respectivos Termos e Condições de Uso, é a pessoa física ou jurídica que autoriza que a Icon Artes Galeria utilize suas imagens cadastradas para divulgá-las ou promovê-las por qualquer mídia (digital ou não) e/ou redes sociais e comercializá-las com total exclusividade no espaço online de exibição virtual website) iconartesgaleria.com.br (também de parceiros e/ou market places) e em seus espaços físicos, como ainda, realizar exposições e eventos, eventualmente, dessas obras.
3. A Icon Artes Galeria comissionará ao ARTISTA cadastrado o correspondente a 20% do valor de vendas ocorridadas de suas artes por qualquer meio (físico ou online), abrangendo as artes impressas em qualquer tipo de mídia (excluído o valor da moldura). A porcentagem é paga a título de licenciamento de uso de imagem. O valor de venda da obra é estipulado pela Icon Artes Galeria e é igual para todos os Artistas (exceto para os artistas do acervo pintura, objetos, colagem analógica ou coleções especiais), variando apenas de acordo com o tamanho e acabamento. A Icon Artes Galeria se reserva o direito de alterar os preços e dimensões das artes, bem como realizar promoções e descontos, sem aviso prévio ao artista.
4. O ARTISTA cadastrado poderá solicitar um relatório mensal de todas as suas artes vendidas no ambiente virtual da Icon Artes Galeria.
5. É preciso que o ARTISTA cadastrado tenha conta em uma instituição financeira ou uma conta no meio de pagamento online PagSeguro ou ainda por meio de pix para receber os royalties das suas vendas. A Icon Artes Galeria não se responsabiliza caso o ARTISTA cadastrado venha a ter problemas em sua conta por erro no preenchimento de dados ou qualquer outro motivo.
6. No caso de uma venda de uma obra impressa (em papel, canvas, etc) com moldura, tanto por meio do site da Icon Artes Galeria quanto em suas lojas físicas, a comissão do Artista é referente apenas comercialização da imagem impressa, excluindo a moldura.
7. Todas as obras impressas serão sem tiragem limitada.
8. A Icon Artes Galeria se reserva o direito de não aprovar e inserir em seu acervo obras que identificar como ofensivas, ou seja, que estejam em desacordo com a linguagem e conceito da galeria, bem como suspender a sua comercialização a qualquer tempo, seja em caráter provisório ou definitivo, em razão de questionamentos de terceiros sobre direitos autorais.
9. O ARTISTA cadastrado assume integralmente a responsabilidade pela autenticidade e autoria das obras entregues a Icon Artes Galeria para divulgação e comercialização, respondendo civil e criminalmente por qualquer demanda de terceiros, inclusive por perdas e danos materiais e morais, lucros cessantes, indenizações e qualquer outro dano derivado de reclamação, disputa, notificação, interpelação judicial, ou extrajudicial, decorrente da titularidade do direito do autor das imagens, pessoas e personalidades nelas retratadas ou ilustradas. O ARTISTA cadastrado expressamente exime a Icon Artes Galeria de qualquer responsabilidade, civil ou criminal, com relação ao direito do autor das imagens entregues para divulgação e comercialização.
10. O presente Termo entre o ARTISTA cadastrado e a Icon Artes Galeria não implica em qualquer forma de sociedade entre elas e nem dá origem a vínculo trabalhista;
11. Ao aceitar o presente termo, o ARTISTA cadastrado afirma que não cedeu anteriormente exclusividade na comercialização à terceiros, das obras disponibilizadas na Icon Artes Galeria.
12. Este Termo tem prazo indeterminado e poderá ser rescindido por ambas as partes por meio de comunicação direta da outra parte, com 6 (seis) meses de antecedência mínima. Durante este período nenhuma das partes poderá retirar as obras cadastradas do acervo da Icon Artes Galeria, exceto pelo motivo previsto no item 8.
13. Este Termo está sujeito a mudanças em seu conteúdo, as quais serão devidamente alertadas ao ARTISTA cadastrado e serão válidas a partir da data de sua veiculação no site da Icon Artes Galeria. Aplica-se a este instrumento a Lei de Direitos Autorais, N°.: 9.610, aprovada em 09 de fevereiro de 1998. É eleito, entre ambas as partes, o Foro do Rio de Janeiro para dirimir as dúvidas oriundas do presente termo.
14. O ARTISTA cadastrado declara, para os devidos fins, após lido o presente Termo, que concorda com todo seu conteúdo e teor.
